Medetone Ltd: Termos de Serviço para Serviços de Saúde

Os seguintes termos e condições explicam como pode utilizar este Website, https://medetone.com/ e todas as páginas Web associadas (o Site).

Leia atentamente os seguintes termos e condições antes de utilizar e comprar qualquer coisa no nosso Site e confirme que contêm tudo o que pretende e nada com que não esteja disposto a concordar.

Tenha em atenção que estes termos e condições podem ser alterados periodicamente e que, ao aceder e utilizar este Site ou ao indicar de outra forma o seu consentimento, reconhece, aceita e concorda em ficar vinculado por estes termos e condições e pelos documentos neles referidos. Se não concordar com ou não aceitar algum destes termos, deverá deixar imediatamente de utilizar o Site.

Os dados do presente Acordo não serão apresentados por nós a qualquer autoridade competente.

1 Definições

Termo	Significado
Conteúdo	Significa qualquer texto, imagem, vídeo, áudio ou outro conteúdo multimédia, software ou outra informação ou material submetido ao Site ou nele.
Submissão indesejada	Tem o significado que lhe é atribuído na cláusula 6.1.
Política de Cookies	Significa a política que rege a forma como utilizamos cookies no Site.
Política de Privacidade	Significa a política que rege a forma como tratamos quaisquer dados pessoais recolhidos junto de si.
Termos e condições de fornecimento	Significa os termos e condições que se aplicarão a si ao encomendar bens ou serviços através do Site.
Nós, nos ou nosso	Significa Medetone Ltd. As referências a nós presentes nestes termos incluem também, periodicamente, as empresas do nosso grupo.
Você ou seu	Significa a pessoa que acede ou utiliza o Site, o seu Conteúdo, os nossos Produtos e Serviços.

No presente Acordo, uma referência a:

1.1 Uma disposição legal inclui uma referência à disposição legal conforme alterada ou novamente promulgada, ou ambas, periodicamente, quer antes quer depois da data do presente Acordo, bem como a qualquer legislação subordinada aprovada ao abrigo da disposição legal, quer antes quer depois da data do presente Acordo;

1.2 Um documento constitui uma referência a esse documento conforme alterado ou substituído periodicamente;

1.3 O singular inclui o plural e vice-versa (salvo se o contexto exigir o contrário);

1.4 Uma cláusula ou anexo, salvo se o contexto exigir o contrário, constitui uma referência a uma cláusula ou a um anexo do presente Acordo; e

1.5 As palavras «outro», «inclui», «incluindo», «por exemplo» e «em particular» não limitam o caráter geral de quaisquer palavras anteriores, e quaisquer palavras que as sigam não devem ser interpretadas como estando limitadas, quanto ao âmbito, à mesma classe das palavras anteriores, sempre que seja possível uma interpretação mais ampla.

2 Utilização do Site

2.1 O Site destina-se exclusivamente ao seu uso pessoal e não comercial.

2.2 Se comprar bens ou serviços no nosso Site, concorda em ficar legalmente vinculado por:

2.2.1 Os nossos Termos e Condições e quaisquer documentos neles referidos;

2.2.2 Termos adicionais que podem complementar ou substituir alguns dos termos deste contrato (o que poderá acontecer por motivos legais, regulamentares ou de segurança); e

2.2.3 Termos específicos aplicáveis a determinados bens ou serviços.

2.3 Concorda que é o único responsável por:

2.3.1 Todos os custos e despesas em que possa incorrer relacionados com a utilização do sítio; e

2.3.2 Manter a sua palavra-passe e outros dados da conta confidenciais.

2.4 Se aceder ao sítio a partir de locais fora do Reino Unido, é responsável pelo cumprimento da legislação local aplicável.

2.5 Procuramos tornar o sítio o mais acessível possível. Se tiver alguma dificuldade em utilizar o sítio, contacte-nos através de info@medetone.com

2.6 Poderemos impedir ou suspender o seu acesso ao sítio se não cumprir qualquer parte dos presentes termos e condições do sítio Web, quaisquer termos ou políticas para os quais remetam ou qualquer legislação aplicável.

3 Direitos e responsabilidades

3.1 Partes

O presente Acordo estabelece os seus direitos e responsabilidades legais, os nossos direitos e responsabilidades legais e as informações essenciais que devem ser fornecidas ao abrigo da Consumer Rights Act 2015, dos Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013 e dos Electronic Commerce Regulations 2002. No presente Acordo:

• Nós, nos ou nosso significa Medetone Ltd e/ou qualquer uma das suas empresas-irmãs, integradas no grupo de empresas Sibie Ltd Holding (o Fornecedor/Agente); e
• Você ou o seu significa a pessoa que utiliza o nosso sítio para comprar bens ou serviços.

3.2 Dados da nossa empresa

Medetone Ltd Número de empresa: 15341351 32 Galena Road London W6 0LT Reino Unido

3.3 Organizações reguladoras

Estamos registados e somos regulados pelas seguintes organizações:

• General Pharmaceutical Council (GPhC): ao abrigo do número de registo 9011933. Para mais informações, clique aqui https://www.pharmacyregulation.org/.
• Os Médicos que prestam as consultas no Reino Unido estão registados no General Medical Council (GMC).

3.4 Prescrição e fornecimento de medicamentos

3.4.1 Comprometemo-nos a proporcionar-lhe acesso a uma consulta online com um profissional de saúde qualificado, registado no GMC e/ou na UE («Médico»), para diagnosticar e tratar o seu problema de saúde.

3.4.2 A consulta e o tratamento estão sujeitos aos termos e condições do presente Acordo.

3.4.3 Consideramos que é do seu interesse que informemos o seu médico de família (GP) sobre esta consulta. Sem o seu consentimento, não poderemos fazê-lo e o nosso Médico assumirá plena responsabilidade pelos seus cuidados e acompanhamento enquanto for cliente do nosso serviço privado.

3.4.4 Todos os medicamentos prescritos serão dispensados por um farmacêutico registado no Reino Unido e no GPhC, ou por uma farmácia parceira contratada pela Medetone, mediante uma receita emitida pelo Médico ou por um prescritor independente qualificado, registado e habilitado no Reino Unido. Os dados completos do profissional de saúde e da farmácia responsável pela dispensa utilizados no seu tratamento estão disponíveis no nosso sítio Web.

3.4.5 A Medetone poderá contratar uma farmácia parceira para aviar e processar a sua encomenda. Sempre que seja utilizada uma farmácia parceira, esta será responsável por dispensar o medicamento em conformidade com a receita aplicável e os requisitos regulamentares.

3.5 Garantias

3.5.1 Garantias da sua parte

• Garante e compromete-se a preencher o nosso questionário de consulta online de forma verdadeira e honesta, revelando e divulgando, tanto quanto é do seu conhecimento, todas as informações relevantes.
• Garante e compromete-se a preencher a consulta de forma verdadeira e honesta, revelando e divulgando, tanto quanto é do seu conhecimento, todas as informações relevantes.
• O presente Acordo fica imediatamente sem efeito se responder de forma falsa a qualquer pergunta.

3.5.2 Garantias da nossa parte

• Garantimos e comprometemo-nos a que o seu questionário de consulta seja consultado exclusivamente pelo Médico e pelo pessoal médico, para efeitos do tratamento da sua condição médica.
• Garantimos e comprometemo-nos a que qualquer receita que o Médico possa emitir, ou qualquer medicamento que possa prescrever, seja aviado e dispensado exclusivamente por farmacêuticos registados no Reino Unido.

3.6 Descrição do medicamento

A descrição do medicamento está sujeita a receita médica.

3.7 Preço

O preço do tratamento está sujeito a receita médica.

3.8 Encomendar produtos e serviços à nossa empresa

3.8.1 A Lei dos Direitos dos Consumidores de 2015 confere-lhe determinados direitos legais (também conhecidos como «direitos previstos na lei»), por exemplo, os produtos:

• sejam de qualidade satisfatória;
• sejam adequados à finalidade;
• correspondam à descrição, amostra ou modelo;

e os serviços sejam prestados com razoável cuidado e competência.

3.8.2 Temos de lhe fornecer produtos e serviços que cumpram os seus direitos legais.

3.8.3 Se tiver menos de 18 anos, não poderá comprar quaisquer produtos nem utilizar o nosso serviço de consulta através do site. Se formos informados de que tem menos de 18 anos ou de que tinha menos de 18 anos quando celebrou, tentou celebrar ou tenta celebrar quaisquer transações ou consultas no nosso site («menor de idade»), impediremos imediatamente que celebre quaisquer transações, utilize a sua conta ou obtenha qualquer medicamento através do nosso site. Investigaremos a alegação de que é ou era menor de idade, incluindo se, na realidade, tem utilizado os nossos produtos e serviços para outra pessoa ou a pedido ou em nome de outra pessoa, e notificaremos as autoridades competentes — sejam os seus pais, tutores, a polícia ou entidades reguladoras — de que tentou utilizar ou utilizou o nosso site enquanto era ou é menor de idade.

3.8.4 Efetua uma encomenda no Site preenchendo e enviando um questionário médico online, que será analisado e avaliado por um Médico. No caso de algumas condições, poderá ser-lhe pedido que participe numa consulta com um Médico. O Médico poderá então emitir uma receita, que será aviada pelo nosso farmacêutico ou por uma farmácia parceira contratada pela Medetone. Leia e verifique cuidadosamente a sua encomenda antes de a enviar.

3.8.5 Quando fizer a sua encomenda no final do processo de pagamento online, acusaremos a sua receção por e-mail. No entanto, este aviso de receção não significa que a sua encomenda tenha sido aceite.

3.8.6 Poderemos contactá-lo para informar que não aceitamos a sua encomenda. Isto poderá dever-se, entre outros, aos seguintes motivos:

• Não conseguimos autorizar o seu pagamento;
• Não está autorizado a comprar-nos os produtos;
• O médico encaminha-o para o seu médico de família;
• Encomendou demasiados produtos num determinado período de tempo; e
• Houve um erro no preço ou na descrição dos produtos.

3.8.7 Só aceitaremos a sua encomenda quando lhe enviarmos um e-mail a confirmá-lo (E-mail de Confirmação do Envio). Nesse momento:

• Será celebrado um contrato juridicamente vinculativo entre si e nós; e
• Enviaremos os produtos para si.

3.8.8 Se não pudermos fornecer determinados produtos, poderemos ter de os substituir por produtos alternativos de qualidade e valor iguais ou superiores. Nesse caso, informá-lo-emos caso pretendamos fazê-lo, embora isso nem sempre seja possível. Poderá recusar aceitar essas substituições; nesse caso, oferecer-lhe-emos um reembolso ou uma substituição e informá-lo-emos durante quanto tempo essa oferta permanecerá válida.

3.8.9 A embalagem dos produtos poderá ser diferente da apresentada no Site.

3.8.10 Para determinados tipos de problemas de saúde e receitas, é do seu interesse, enquanto doente, bem como recomendado (mas não obrigatório) pelas entidades reguladoras da saúde, realizar uma consulta consigo. Esta consulta é marcada como parte do processo do seu questionário médico.

3.8.11 Depois de marcar a consulta, selecionando o horário mais conveniente para si e, sempre que possível, o médico da sua preferência, enviar-lhe-emos um e-mail de confirmação da marcação e uma notificação no calendário. Utilize os dados de ligação fornecidos e certifique-se de que está pronto para iniciar a consulta atempadamente, uma vez que o médico terá reservado um período específico para o atender. Se chegar atrasado, poderá não haver tempo suficiente para o médico realizar a consulta, e ser-lhe-á cobrado o valor total, sendo-lhe pedido que marque outra consulta.

3.8.12 Quando participar na consulta, deverá ser honesto, rigoroso e fiável, revelando e comunicando ao médico todas as informações relevantes, tanto quanto é do seu conhecimento, em conformidade com o nosso Acordo de Responsabilidade do Doente.

3.8.13 Se precisar de remarcar a consulta, poderá fazê-lo até 2 horas antes da hora agendada para a consulta. Após esse período, não poderemos remarcar a consulta, uma vez que o médico já terá reservado esse horário para si, e ser-lhe-á cobrado o valor total da consulta.

3.8.14 Se já não precisar ou não quiser a consulta, poderá cancelá-la e obter um reembolso total, desde que o faça com 24 horas de antecedência em relação à consulta agendada. Não podemos oferecer um reembolso durante o período de 24 horas imediatamente anterior à consulta agendada, porque o médico já terá sido agendado. Naturalmente, pode reagendar a consulta conforme previsto no parágrafo 3.8.13 acima.

3.8.15 Poderá ser necessário participar numa consulta de acompanhamento com um dos nossos médicos como parte do tratamento, de acordo com o parágrafo 3.4.3 acima.

3.8.16 Se a sua ligação à consulta for perdida ou interrompida devido ao seu dispositivo ou fornecedor de Internet, poderá não ser possível restabelecer a ligação, podendo ser-lhe cobrado o valor total e ser-lhe pedido que marque uma nova consulta. Isto é independente da sua possibilidade, ou escolha, de terminar a consulta a qualquer momento; tal pode ser feito pedindo ao médico ou premindo o botão «parar» durante a consulta, mas ser-lhe-á cobrado o valor total da consulta.

3.8.17 Nada neste Acordo afeta os seus direitos legais ao abrigo das várias leis aplicáveis.

3.9 Pagamento

3.9.1 Aceitamos os seguintes cartões de débito e crédito: Visa, Visa Electron, MasterCard e American Express. Aceitamos também cheques emitidos à ordem de Medetone Ltd.

3.9.2 Faremos tudo o que for razoavelmente possível para garantir que todas as informações que nos fornecer ao pagar os produtos e serviços estão seguras, utilizando um mecanismo de pagamento seguro e encriptado. No entanto, na ausência de negligência da nossa parte, não seremos legalmente responsáveis perante si por qualquer perda que possa sofrer se um terceiro obtiver acesso não autorizado a quaisquer informações que nos tenha fornecido.

3.9.3 O seu cartão de crédito ou débito só será debitado quando os produtos forem enviados ou quando a consulta com o médico for marcada.

3.9.4 Todos os pagamentos por cartão de crédito ou débito têm de ser autorizados pelo respetivo emissor do cartão.

3.9.5 O preço dos produtos e serviços é indicado em:

• Libras esterlinas (£) (GBP);
• Euro (€) (EUR);
• Outra moeda europeia; ou
• Outra moeda não europeia.

3.9.6 Se não recebermos o seu pagamento e já tiver recebido os produtos, deverá pagar esses produtos no prazo de 30 dias.

3.9.7 Nada nesta cláusula afeta os seus direitos legais de cancelar o contrato durante o período de reflexão previsto na Cláusula 3.10.13.

3.10 Entrega e reembolso

Entrega

3.10.1 Utilizamos o serviço de entrega da Royal Mail ou da DPD para entregar os nossos produtos. Os medicamentos serão enviados em embalagens nas línguas oficiais do Estado para o qual são enviados.

3.10.2 Não cobramos qualquer valor adicional pela entrega no dia seguinte. Para mais informações sobre as opções de entrega, clique aqui.

3.10.3 A data e o intervalo horário estimados para a entrega dos produtos estão indicados no E-mail de Confirmação.

3.10.4 Fornecer-lhe-emos uma data estimada de entrega revista para os bens caso ocorra algo fora do nosso controlo que afete a data estimada de entrega.

3.10.5 A entrega dos bens ocorrerá quando os entregarmos na morada que nos forneceu.

3.10.6 Será utilizado software de verificação da idade e da identidade para o identificar corretamente e, em alguns casos, poderá ser-lhe pedido que forneça ao representante da entrega um documento de identificação (passaporte ou carta de condução com fotografia).

3.10.7 Pode solicitar que entreguemos os bens no seu local de trabalho ou noutra morada.

3.10.8 Salvo acordo em contrário entre si e nós, se não conseguirmos entregar os seus bens no prazo de 30 dias, informá-lo-emos; cancelaremos a sua encomenda; e procederemos ao reembolso.

3.10.9 Em alguns casos, poderá ser-lhe pedido que confirme a receção da entrega. Se tal não for possível, contacte-nos utilizando os dados de contacto no topo desta página.

3.10.10 Assim que uma encomenda seja expedida, fica vinculado aos termos e condições de utilização dos nossos agentes ou representantes de transporte.

3.10.11 É responsável pelos bens quando a entrega tiver sido efetuada. O risco relativo aos bens transfere-se para si quando toma posse dos mesmos.

Direito de cancelamento e reembolso de bens

3.10.12 Os Regulamentos de 2013 relativos aos contratos celebrados com consumidores (informação, cancelamento e encargos adicionais) – Parte 3 – Direito de cancelamento – O Regulamento 28 especifica as exceções ao direito de cancelamento:

—(1) A presente Parte não se aplica aos seguintes casos— …

• O fornecimento de bens produzidos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
• O fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente; … (3) Os direitos conferidos pela presente Parte deixam de estar disponíveis nas seguintes circunstâncias—
• No caso de um contrato de fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde.

3.10.13 Tendo em conta o que precede e considerando o tipo de produto e serviço oferecido no nosso Site, esta exceção aplica-se e não tem direito de cancelamento. No entanto, estamos a exercer o nosso poder discricionário e a conceder aos doentes o direito de cancelar a sua encomenda até ao momento em que o tratamento seja expedido. O farmacêutico deve destruir qualquer medicamento no prazo de 60 dias após a sua devolução, mesmo que as embalagens não tenham sido abertas, pelo que não podemos oferecer reembolsos depois de o tratamento ter sido expedido.

3.10.14 Se cancelar este contrato antes da expedição, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos relativamente à encomenda cancelada.

3.10.15 Efetuaremos o reembolso sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de cancelar este contrato.

3.10.16 Efetuaremos o reembolso através do mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver expressamente acordado em contrário. Não suportará quaisquer custos em resultado do reembolso.

3.10.17 Se este contrato for cessado, tal não afetará o nosso direito de receber quaisquer montantes que nos deva ao abrigo deste contrato.

4 Propriedade e Direitos de Propriedade Intelectual

4.1 Somos proprietários deste Site e de todos os Direitos de Propriedade Intelectual nele existentes, incluindo, entre outros, qualquer Conteúdo. Direitos de Propriedade Intelectual significa direitos como direitos de autor, marcas comerciais, nomes de domínio, direitos sobre desenhos ou modelos, direitos sobre bases de dados, patentes e todos os outros Direitos de Propriedade Intelectual de qualquer tipo, estejam ou não registados (em qualquer parte do mundo). Reservamo-nos todos os nossos direitos sobre qualquer propriedade intelectual relacionada com estes termos e condições. Isto significa, por exemplo, que continuamos a ser os seus proprietários e somos livres de os utilizar como entendermos.

4.2 Todo o material contido e apresentado neste Site, incluindo, entre outros, textos e gráficos, é abrangido pelos nossos direitos de autor ou direitos semelhantes, salvo indicação expressa em contrário. Reservamo-nos todos os direitos e proibimos estritamente qualquer utilização ou duplicação não autorizada. Quaisquer direitos legalmente autorizados de impressão ou descarregamento estão estritamente limitados ao seu uso exclusivamente pessoal. Nenhum material poderá, contudo, ser utilizado para qualquer finalidade comercial.

4.3 A utilização de quaisquer marcas comerciais no Site é estritamente proibida, salvo se tiver a nossa autorização prévia por escrito. Quaisquer cópias das páginas deste Site que guarde, por qualquer meio, só podem ser utilizadas para consulta posterior ou para imprimir excertos para uso pessoal. Salvo autorização expressa por escrito em contrário, não poderá criar, sob qualquer forma, uma base de dados destas páginas Web.

4.4 Concorda em não alterar, tentar contornar ou eliminar quaisquer avisos contidos no Site (incluindo quaisquer avisos relativos à propriedade intelectual) e, em particular, qualquer tecnologia de direitos digitais ou outra tecnologia de segurança incorporada ou contida no Site.

4.5 Nada nestes termos e condições lhe concede quaisquer direitos legais sobre o Site, para além dos necessários para lhe permitir aceder ao Site.

5 Software

5.1 O software poderá ser disponibilizado para que o descarregue, a fim de ajudar o Site a funcionar melhor. Só poderá utilizar esse software se concordar em ficar vinculado aos termos e condições aplicáveis ao mesmo (por vezes designados por «contrato de licença de utilizador final» ou «EULA»). Será informado de quaisquer termos e condições aplicáveis ao software quando tentar descarregá-lo. Se não aceitar esses termos e condições, não poderá descarregar o software. Deverá ler atentamente quaisquer termos e condições para proteger os seus próprios interesses (podem conter disposições que estabeleçam quais são as suas responsabilidades legais ao utilizar o software, quais são as responsabilidades legais do fornecedor do software e disposições que limitem as responsabilidades legais do fornecedor do software perante si).

5.2 Todo esse software destina-se exclusivamente à sua utilização pessoal e não comercial.

5.3 A utilização do software de forma ilícita (como reproduzi-lo ou redistribuí-lo de uma forma que viole estes termos e condições e quaisquer outros que lhe sejam aplicáveis) é expressamente proibida e pode resultar em sanções civis e criminais.

6 Envio de informações para o Site

6.1 Embora procuremos garantir que o Site é seguro, não podemos garantir a segurança de quaisquer informações que nos forneça e, por isso, não podemos garantir que serão mantidas confidenciais. Por esse motivo, não nos deverá enviar quaisquer ideias suscetíveis de patenteamento ou pedidos de patente, sugestões de publicidade ou marketing, protótipos ou quaisquer outras informações que considere confidenciais, comercialmente sensíveis ou valiosas (Submissões Indesejadas). Embora valorizemos o seu feedback, concorda em não enviar quaisquer Submissões Indesejadas.

6.2 Poderemos utilizar quaisquer Submissões Indesejadas da forma que consideremos razoavelmente adequada, sem qualquer custo (tenha em consideração que não temos forma de saber se essas informações são confidenciais, comercialmente sensíveis ou valiosas, uma vez que não monitorizamos o Site para verificar estas questões). Por conseguinte, não seremos legalmente responsáveis por manter quaisquer Submissões Indesejadas confidenciais, nem seremos legalmente responsáveis perante si ou qualquer outra pessoa por qualquer utilização dessas Submissões Indesejadas.

6.3 Poderemos divulgar as suas informações a terceiros no âmbito da venda ou de uma oferta pública inicial dos ativos da Medetone Ltd ou de qualquer subsidiária, divisão ou afiliada da Medetone Ltd, ou na sequência de uma mudança no controlo da Medetone Ltd ou de qualquer das suas afiliadas, subsidiárias ou divisões, ou em preparação para qualquer destes eventos. Qualquer terceiro para o qual a Medetone Ltd transfira ou venda ativos terá o direito de continuar a utilizar as informações pessoais e outras informações que nos forneça, da forma estabelecida no presente Acordo.

6.4 Ao utilizar este website e ao fornecer-nos as suas informações, manifesta o seu consentimento para que nós, o nosso grupo e terceiros recolham e utilizem os seus dados pessoais em conformidade com os termos estabelecidos no presente Acordo.

6.5 Utilizaremos as informações que recolhemos sobre si apenas de forma lícita e em conformidade com os Atos relevantes.

7 Exatidão das informações e disponibilidade do Site

7.1 Não declaramos nem oferecemos qualquer garantia relativamente à exatidão, fiabilidade ou fornecimento contínuo de qualquer informação neste Site. Embora procuremos garantir que o Site é exato, atualizado e livre de erros, não podemos prometer que assim seja. Além disso, não podemos prometer que o Site seja adequado ou apropriado para qualquer finalidade. Qualquer confiança que deposite nas informações deste Site é da sua exclusiva responsabilidade.

7.2 Podemos suspender ou encerrar o funcionamento do Site a qualquer momento, conforme considerarmos adequado.

7.3 Qualquer Conteúdo é fornecido apenas para fins de informação geral e para o informar sobre nós, os nossos produtos e novidades, funcionalidades, serviços e outros sites que possam ser do seu interesse. Não constitui aconselhamento técnico, financeiro, jurídico ou de qualquer outro tipo e não deve ser utilizado para qualquer finalidade.

7.4 Embora procuremos garantir que o Site está disponível para utilização, não prometemos que o Site esteja disponível em todos os momentos, nem prometemos que a utilização do Site por si seja ininterrupta.

8 Hiperligações e sites de terceiros

O Site pode conter hiperligações ou referências a sites de terceiros que não o Site. Quaisquer hiperligações ou referências desse tipo são fornecidas apenas para sua conveniência. Não controlamos os sites de terceiros e não aceitamos qualquer responsabilidade legal pelo conteúdo, materiais ou informações neles contidos. A apresentação de qualquer hiperligação ou referência a um site de terceiros não significa que aprovemos esse site, os seus produtos ou serviços. A utilização de um site de terceiros por si pode reger-se pelos termos e condições desse site de terceiros.

9 Limitação da nossa responsabilidade

9.1 Exceto relativamente a qualquer responsabilidade legal que não possamos excluir por lei (como em caso de morte ou danos pessoais), não seremos legalmente responsáveis por quaisquer:

9.1.1 Perdas que:

• Não eram previsíveis para si e para nós no momento da celebração deste contrato; e
• Que não tenham sido causadas por qualquer incumprimento da nossa parte;

9.1.2 Perdas comerciais; e

9.1.3 Perdas sofridas por não consumidores.

9.2 Qualquer confiança que deposite em qualquer material disponibilizado neste Site será por sua conta e risco exclusivos. Reservamo-nos o direito, segundo o nosso exclusivo critério, mas sem qualquer obrigação, de alterar ou melhorar, retirar ou corrigir qualquer erro ou omissão em qualquer parte do material, sem aviso prévio.

9.3 Exceto no que diz respeito ao serviço de consulta com um Médico, os nossos serviços e informações não constituem qualquer forma de aconselhamento ou recomendação da nossa parte, nem se destinam a ser utilizados por si para tomar qualquer decisão médica ou de outro tipo específica. Deve obter aconselhamento médico independente adequado antes de tomar qualquer decisão desse tipo.

9.3.1 Durante a consulta, os nossos médicos realizarão uma avaliação para obter o historial médico do doente, diagnosticar quaisquer possíveis doenças e avaliar a adequação de um medicamento específico e da respetiva dosagem. Tal será feito em conformidade com as Orientações do GMC sobre Consultas à Distância.

9.4 Os nossos serviços e os materiais disponibilizados neste Site são fornecidos por nós «tal como estão» e recusamos expressamente todas e quaisquer garantias (sem prejuízo da cláusula 3.5.2 acima), expressas ou implícitas, na medida permitida pela legislação aplicável.

9.5 Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, excluímos pela presente qualquer responsabilidade por quaisquer reclamações, perdas, exigências ou danos de qualquer natureza relativamente aos nossos serviços, informações e materiais por nós fornecidos, incluindo, sem limitação, perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes. O disposto acima aplica-se independentemente de tais reclamações, perdas ou danos resultarem de responsabilidade extracontratual, contrato, negligência, disposição legal ou qualquer outra causa.

9.6 A sua visita e utilização deste Site, bem como qualquer litígio relativo à responsabilidade, estão sujeitas às presentes isenções de responsabilidade previstas na Cláusula 9 e à legislação de Inglaterra e do País de Gales.

10 Declaração de Privacidade

10.1 A sua privacidade e as suas informações pessoais são importantes para nós. Quaisquer informações pessoais que nos forneça serão tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade, que explica que informações pessoais recolhemos sobre si, como e por que motivo as recolhemos, armazenamos, utilizamos e partilhamos, os seus direitos relativamente às suas informações pessoais e como contactar-nos e as autoridades de controlo caso tenha alguma dúvida ou reclamação sobre a utilização das suas informações pessoais.

10.2 Estamos empenhados em proteger e respeitar a sua privacidade e em utilizar a tecnologia para reforçar a sua segurança online. Antes de utilizar determinadas áreas deste Site, pedimos-lhe que se registe, solicitando-lhe que introduza as suas informações pessoais, incluindo «dados pessoais sensíveis», conforme definidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados do Reino Unido (UK GDPR) e pela Lei da Proteção de Dados de 2018 («o Regulamento»). Não divulgaremos a terceiros quaisquer informações que permitam identificá-lo obtidas desta forma sem o seu consentimento prévio. Utilizaremos as informações que recolhemos sobre si apenas de forma lícita e em conformidade com o Regulamento.

10.3 Relativamente aos anteriormente mencionados «dados pessoais sensíveis», ao aceitar este Acordo, dá-nos o seu consentimento explícito para recolher e divulgar esses dados a determinadas partes, incluindo terceiros. Limitaremos a recolha e a utilização dessas informações ao mínimo necessário para prestar, desenvolver e melhorar os nossos serviços e outras oportunidades, bem como para uma melhor administração da consulta médica.

10.4 As informações pessoais que conservamos serão mantidas em segurança, de acordo com a nossa política interna de segurança e a legislação aplicável. Para garantir que as suas informações pessoais permanecem confidenciais, comunicamos estas orientações de privacidade a todos os nossos funcionários.

10.5 Este Site pode conter ligações para outros sites. No entanto, não partilhamos as suas informações pessoais com esses sites e não somos responsáveis pelas respetivas práticas de privacidade. Recomendamos que se informe sobre as políticas de privacidade dessas empresas. Consequentemente, esta Declaração de Privacidade e a nossa Política de Privacidade aplicam-se apenas a este Site e não aos sites ligados.

10.6 Para pagamentos com cartão de crédito, utilizamos uma encriptação SSL de 256 bits segura.

10.7 Os cookies são utilizados em https://medetone.com/ para melhorar a qualidade.

10.8 Em conformidade com a Privacy & Electronic Communications Act, que entrou em vigor em 11 de dezembro de 2003, não enviamos e-mails de marketing aleatórios (de terceiros) para endereços de e-mail pessoais (spam).

10.9 Esta Declaração de Privacidade aplica-se apenas às informações recolhidas junto de si durante a sua visita a este Site. Apresentaremos um aviso destacado na página inicial deste Site sempre que estes termos de privacidade forem atualizados ou alterados, e deverá consultar periodicamente a nossa Política de Privacidade. Ao optar por continuar a utilizar este Site, aceita os termos desta Declaração de Privacidade e da nossa Política de Privacidade.

10.10 Autoriza-nos, a qualquer momento, a utilizar quaisquer meios que consideremos necessários para verificar a sua identidade e solvabilidade junto de quaisquer prestadores terceiros de informação, e consente que a sua identidade seja verificada utilizando informações de dados de crédito obtidas em nosso nome por prestadores terceiros que possamos utilizar periodicamente.

10.11 A sua visita e utilização deste Site, bem como qualquer litígio relacionado com a privacidade, estão sujeitos a esta Declaração de Privacidade e às leis de Inglaterra e do País de Gales.

11 Eventos fora do nosso controlo

Não seremos responsáveis perante si por qualquer incumprimento destes termos causado por qualquer evento ou circunstância fora do nosso controlo razoável, incluindo, sem limitação, greves, lock-outs ou outros conflitos laborais, falhas de sistemas ou de acesso à rede, ou inundações, incêndios, explosões ou acidentes.

12 Alterações

Nenhuma alteração a estes termos é válida ou produz efeitos, salvo se for acordada por escrito por nós. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos e condições periodicamente. Os nossos novos termos serão apresentados no Site e, ao continuar a utilizar e a aceder ao Site após essas alterações, aceita ficar vinculado por qualquer alteração efetuada por nós. É da sua responsabilidade verificar estes termos e condições periodicamente para confirmar essas alterações.

13 Litígios

13.1 Tentaremos resolver quaisquer litígios consigo de forma rápida e eficiente, utilizando o nosso procedimento interno de gestão de reclamações.

13.2 Contacte-nos assim que possível se estiver insatisfeito com:

13.2.1 Os produtos;

13.2.2 O nosso serviço para si; e

13.2.3 Qualquer outro assunto.

13.3 Se não estiver satisfeito com o resultado da sua reclamação, pode consultar o site da Citizens Advice em www.citizensadvice.uk ou ligar para 03454 04 05 06. Pode também contactar a Medicines and Healthcare products Regulatory Agency (https://www.gov.uk/government/organisations/medicines-and-healthcare-products-regulatory-agency), o General Pharmaceutical Council (https://www.pharmacyregulation.org/raising-concerns) ou o General Medical Council (https://www.gmc-uk.org/ethical-guidance/ethical-guidance-for-doctors/raising-and-acting-on-concerns).

14 Direitos de terceiros

Ninguém que não seja parte neste contrato tem o direito de fazer cumprir qualquer disposição deste contrato.

15 Serviço de Receitas Médicas Repetidas Automáticas (ARPS)

O nosso serviço de Receitas Médicas Repetidas Automáticas (ARPS) permite-lhe continuar o seu tratamento sem interrupções (entre as datas de avaliação definidas pelos nossos médicos), através do fornecimento contínuo da sua medicação após a obtenção de receitas médicas repetidas dos nossos médicos (subscrição ARPS). As receitas médicas são autorizações escritas dos médicos que permitem a um doente adquirir um medicamento sujeito a receita médica na nossa farmácia.

Ao abrigo de uma subscrição ARPS, pode obter receitas médicas repetidas dos nossos médicos com desconto. Entregaremos o seu produto de Receita Automática (APP) de forma recorrente, de acordo com a sua escolha e sujeito às recomendações dos nossos médicos, e debitaremos o seu cartão de pagamento. Ao comprar um APP em https://medetone.com/, autoriza-nos a debitar o seu cartão de pagamento de forma recorrente, por um montante acordado e em intervalos específicos escolhidos por si e recomendados e acordados pelos nossos médicos. Tenha em atenção que alguns tratamentos só estão disponíveis ao abrigo do ARPS. Tenha também em atenção que o nosso serviço global é composto por serviços médicos e farmacêuticos, incluindo consulta, prescrição, medicação, dispensa e expedição. Estes serviços podem ser prestados pela Medetone ou por prestadores parceiros devidamente registados, contratados pela Medetone. As nossas taxas, conforme apresentadas no nosso site, cobrem os custos do nosso serviço global.

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, escrevendo para: info@medetone.com ou através do widget «Chat em direto» no canto inferior esquerdo de qualquer uma das páginas do nosso site. Assim que a sua subscrição for cancelada, terá revogado a autorização de pagamento que nos concedeu e não debitaremos mais o seu cartão de pagamento nem enviaremos quaisquer produtos.

Caso o seu cartão de pagamento expire ou falhe por qualquer outro motivo e não forneça dados de pagamento atualizados, cancelaremos automaticamente a sua subscrição e, se os produtos já tiverem sido enviados e o seu cartão já tiver sido debitado, não poderemos oferecer-lhe um reembolso. Tenha em atenção que as cláusulas 3.10.12 a 3.10.17 também se aplicam.

Tenha também em atenção que a sua subscrição ARPS será cancelada caso os nossos médicos determinem que esta subscrição já não é necessária ou relevante para o tratamento da sua condição, aplicando-se as disposições de cancelamento previstas no presente Acordo.

16 Jurisdição

O presente contrato é regido pelas leis de Inglaterra e do País de Gales e está sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales.

O presente Acordo e todos os atos, transações, litígios e controvérsias dele decorrentes ou com ele relacionados, bem como todos os direitos e obrigações das partes, serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Inglaterra (e não com as regras de conflitos de leis).

Última atualização: 24 de agosto de 2026